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14 Fev
2024

Reforma Política, Corede Serra e Sescoop foram temas do segundo dia de debates em Encantado

14/02/2024

Reforma Política, Corede Serra e Sescoop foram temas do segundo dia de debates em Encantado:
O segundo dia do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Encantado, iniciou com a palestra do advogado e professor de direito eleitoral,  Anderson Alarcon que trouxe  as novidades da Reforma Política Eleitoral  – que está acontecendo na Câmara dos Deputados em Brasilia/DF; cláusula de barreira, o fim do voto proporcional, voto distrital, Puro ou misto; Distritão,  foram alguns dos assuntos discutidos durante a palestra.
Após foi a fez do Presidente do Corede/Serra o professor José Antônio Adamoli que apresentou para os presentes o trabalho desenvolvido pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Serra (COREDE- Serra) que é um dos 24 Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A sua área de abrangência possui uma população total de 838.949 habitantes e sua cidade polo do COREDE é Caxias do Sul.
Finalizando o dia foi a vez do Analista Técnico de Monitoramento do Sescoop/RS Silvino Wickert que trouxe para os Vereadores tudo sobre o trabalho desenvolvido pela Sescoop/RS e teve como tema principal as Frencoop’s, que são as Frentes Municipais de Apoio ao Cooperativismo . As Frencoop’s tem por objetivo uma melhor articulação das propostas cooperativistas junto aos Legislativos Municipais.

14 Fev
2024

Palestra sobre Orçamento Impositivo abriu o Encontro Nacional dos Legislativos Municipais em Encantado

14/02/2024

AVAT e UVB na noite de quinta-feira, dia 11 de junho, em Encantado, recepcionaram  Vereadores (as) das mais diversas localidades para a abertura do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.

O  primeiro dia do encontro, contou com a palestra do Vereador Giovani Aguiar, de Santarém no Pará, que falou sobre a emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais. O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Segundo Giovani, com a promulgação da emenda, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.  Ele explanou como foi aplicado em seu município esta emenda do orçamento impositivo.

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