04
Abr
2024
CURSO:CONTRATAÇÕES DIRETAS PELAS CÂMARAS DE VEREADORES
04/04/2024
O curso "Contratações Diretas pelas Câmaras de Vereadores" tem o objetivo fornecer uma base sólida para que os participantes do treinamento compreendam os aspectos legais e procedimentais envolvidos nas contratações públicas sem licitações, capacitando-os a desempenhar suas funções com eficácia e responsabilidade, envolvendo, dentre outros aspectos:
1.1 Compreensão do arcabouço legal relacionado às contratações públicas sem licitações;
1.2. Conhecimento das formas de contratação pública que não exigem licitação;
1.3. Capacidade de avaliar a viabilidade e os requisitos para a utilização das diferentes hipóteses de dispensa de licitação;
1.4. Identificação das situações em que é permitida a dispensa de licitação em razão do valor da contratação;
1.5. Gerenciar os procedimentos e trâmites específicos para a realização de contratações públicas sem licitações;
1.6. Desenvolvimento de competência para elaborar os documentos necessários para embasar a contratação pública sem licitação, tais como justificativas, pareceres e termos de referência.
O Curso é presencial, em dia único, com carga horária de 7 (sete) horas (08:30 ás 12:00 e das 13:30 às 17:00).Oportunidade valiosa para promover o desenvolvimento profissional e o crescimento organizacional das Câmaras de Vereadores.
Esperamos contar com o apoio e participação de todos legisladores, assessores, técnicos, etc.