Função legislativa é debatida em encontro da Avat
A função legislativa e as competências constitucionais dos vereadores foi o tema do 9º Encontro de Legislativos realizado pela Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat) e Câmara de Dois Lajeados.
O evento ocorreu no último sábado (06.12), em Dois Lajeados, e contou com a presença de parlamentares e assessores de toda a região. A palestra foi proferida pelo presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uergs), Silomar Garcia, que destacou atribuições dos parlamentares, como as funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e de assessoramento.
O palestrante defendeu mudanças na Constituição Federal no que diz respeito à função legislativa, para que os vereadores possam ter condições legais de apresentar matérias que tratam de temas como tributação e finanças, que hoje são de iniciativa exclusiva do Executivo. “Queremos que a iniciativa não seja somente do Executivo, para que as Câmaras também possam tratar destes temas”, acentuou.
Quanto à função fiscalizadora – que considera a mais importante – Garcia recomendou o uso das ferramentas de controle externo “É importante acompanhar a gestão e a execução orçamentária do município”, frisou.
Segundo ele, o Legislativo deve ter tranqüilidade de rejeitar a proposta orçamentária se não estiver de acordo com as normas. Isto, conforme o palestrante, porque a CF dá a possibilidade ao gestor de administrar por meio da abertura de créditos especiais se o orçamento não for aprovado.
Por fim, destacou com ênfase a função julgadora, pois é de responsabilidade dos vereadores a apreciação das contas dos prefeitos. Ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) emite um parecer prévio, mas que a decisão final é da Câmara, que deve ter muita seriedade ao fazer este julgamento. Garcia falou ainda sobre outros temas, como projetos de iniciativa do Legislativo, turno único nas prefeituras e a reforma política.
O encontro da Avat fez parte da programação oficial da 6º Feira Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio (Femica) de Dois Lajeados. A abertura foi feita pela presidente da Câmara local, Fabiana Giacomin e pelo presidente da Avat, Leo Mota, e contou com a presença do prefeito Valnei Cover.
BOX – Eleição da diretoria
A Associação dos Vereadores elege a nova diretoria da entidade na próxima sexta-feira, dia 12. Será na Câmara de Lajeado, às 19h30min. Já há uma chapa inscrita, tendo como candidato à presidência o vereador Paulo Cesar Bettoni, de Anta Gorda. Após a eleição haverá a confraternização de final de ano da entidade.
Crédito das fotos: Paulo R. Schneider
Paulo R. Schneider
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