Controle social e transparência pautam palestra a Legislativos
Vereadores e assessores legislativos da região participaram, na quarta-feira à tarde, no plenário da Câmara de Lajeado, de palestra com o diretor geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Valtuir Pereira Nunes. Controle Social, transparência pública e controle externo, assim como informações sobre o site do TCE/RS, foram abordados pelo palestrante. Segundo ele, a informação pertence aos cidadãos e é um mecanismo de controle dos governantes. Neste sentido, lembrou que a adoção de mecanismos de controle social da Administração Pública deriva, essencialmente, dos princípios fundamentais da República e que o acesso a documentos e informações é garantido aos cidadãos pela Constituição Federal.
Nunes destacou a Lei de Acesso à Informação, frisando que os órgãos públicos têm 20 dias para prestar as informações solicitadas pelos cidadãos. Podendo ser prorrogado mediante justificativa expressa, da qual deve ser dada ciência ao requerente. Em relação às Câmaras de Vereadores, o palestrante frisou que seu papel primordial é fiscalizar, conferir de que forma o gestor aplicou os recursos públicos. O papel e atuação do Tribunal de Contas também foram abordados durante o encontro.
O evento foi promovido pela Câmara de Vereadores de Lajeado e pela Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat). A abertura contou com a presença dos presidentes do Legislativo de Lajeado, Sérgio Kniphoff, e da Avat, Leo Mota.
